Esta política descreve como o aplicativo P-Орtlon:Tax Rate (identificador linha-agua.liquidez.mobil), oferecido por Mariana Albuquerque, no Brasil, trata informações no âmbito do uso do produto voltado a demonstrativos de liquidação no regime simplificado.
1. Quem é responsável pelo contato
Mariana Albuquerque, Brasil. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade: [email protected].
2. Dados que você fornece e que ficam no aparelho
O app foi concebido para que você introduza e organize informações relacionadas à sua atividade fiscal, incluindo, conforme o uso que você fizer:
- extratos e registros de faturação bruta que você importa ou digita;
- classificação de despesas dedutíveis e parâmetros de base tributável;
- limites de alíquota, isenções e premissas aplicáveis ao seu CNPJ;
- demonstrativos fiscais anuais salvos, cenários comparados e histórico de fechamentos;
- preferências da tela integrada de configurações (por exemplo, margem de erro aceitável na liquidação e unidade monetária padrão).
Essas informações são armazenadas localmente em banco SQLite no dispositivo (banco identificado internamente como agua_liquidez), juntamente com os artefatos de liquidação que você salvar.
3. Finalidade do tratamento local
Os dados permanecem no aparelho para permitir que o app:
- some a receita por segmento, calcule a base tributável e aplique alíquotas progressivas do Simples em etapas;
- gere e atualize o demonstrativo de liquidação verificado, incluindo comparação entre cenários e períodos;
- reprocesse resultados quando você alterar premissas de alíquota ou isenção;
- aplique advertências previstas no produto (por exemplo, base tributável negativa ou confirmação quando a isenção anual for ultrapassada).
4. O que não fazemos com seus dados
Com base no escopo declarado do produto:
- não transmitimos automaticamente o conteúdo dos seus demonstrativos ou extratos para a Receita Federal;
- não descrevemos coleta de dados para perfilamento publicitário, analytics de terceiros ou redes sociais integradas ao app;
- não há criação de conta online obrigatória no fornecedor para usar o motor de cálculo local.
Se você enviar um e-mail ao suporte, trataremos apenas o conteúdo dessa mensagem para responder, fora do fluxo automático do aplicativo.
5. Compartilhamento e serviços externos
O funcionamento principal não depende de APIs externas para executar os cálculos determinísticos do regime simplificado. Não declaramos integração com serviços de pagamento, assinatura digital ou sincronização em nuvem para os demonstrativos, porque esse comportamento não consta do escopo informado deste produto. Backups do dispositivo feitos pelo sistema operacional da Apple podem incluir o banco local; esse processo é controlado pelas configurações do seu iPhone ou iPad, não pelo app.
6. Retenção e exclusão
Os registros permanecem no dispositivo enquanto você mantiver o app e os dados salvos. Na tela integrada de configurações há opção para excluir dados locais salvos, o que remove do aparelho o histórico de fechamentos e conteúdos associados armazenados pelo aplicativo, conforme a implementação vigente. A desinstalação do app também tende a remover dados locais do aplicativo, salvo cópias em backup do sistema.
7. Segurança
A proteção dos dados depende do bloqueio do dispositivo, atualizações do iOS e do cuidado de quem usa o aparelho. Recomendamos não compartilhar o dispositivo desbloqueado com terceiros quando houver demonstrativos fiscais sensíveis armazenados.
8. Base legal e direitos (LGPD)
O tratamento local decorre da execução do serviço solicitado por você ao usar o aplicativo e, quando aplicável, do seu consentimento ao inserir dados fiscais. Titulares no Brasil podem solicitar informações, correção ou orientação sobre exclusão local pelo e-mail de contato acima. Como o armazenamento é predominantemente local, muitas solicitações podem ser atendidas diretamente por você nas configurações do app.
9. Crianças e adolescentes
O produto destina-se a autônomos e escritórios de contabilidade em contexto profissional. Não é direcionado a menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na legislação. A data da versão vigente consta abaixo. O uso continuado após a publicação da nova versão indica ciência do texto atualizado.
Última atualização: 13 de novembro de 2025 · Documento em português do Brasil · Titular: Mariana Albuquerque